Empregadora pessoa física obtém isenção de recolhimento de depósito recursal

O empregador pessoa física, beneficiário da justiça gratuita, pode ser dispensado do recolhimento do depósito exigido para a interposição de recurso na Justiça Trabalhista.

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Clodovil é detido no Aeroporto de Brasília

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Crimes de informática à espera de votação

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.